sexta-feira, 6 de maio de 2011
Pará poderá ser dividido em 3 Estados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, em votação simbólica, a realização de plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Pela proposta, os dois novos Estados serão desmembrados do Pará, caso a população vote a favor da criação.
Hoje, o Pará é a segunda maior unidade da federação, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Ao sul nasceria o Estado de Carajás, com 285 mil quilômetros quadrados de área rica em minério e gado. A oeste, o Estado de Tapajós, com 722 mil quilômetros quadrados repletos de rios e territórios ainda preservados.
Marabá e Santarém são hoje as principais cidades das regiões, respectivamente, e poderiam ser alçadas ao título de capitais. Pelo desenho, Tapajós, a área mais extensa, teria 230 mil habitantes e Carajás, 1,6 milhão. O restante do Estado ficaria com 4 milhões de habitantes.
O decreto legislativo para o plebiscito sobre Carajás já vai ser promulgado. O plebiscito para Tapajós ainda precisa ser novamente apreciado pelos senadores, porque houve uma pequena alteração no texto.
"A ideia é esperar a aprovação do plebiscito sobre Tapajós e fazer os dois juntos", afirmou o líder do PDT, deputado Giovani Queiróz (PA) - que é um dos principais entusiastas do movimento de separação. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano prevê R$ 8,6 milhões de recursos para a realização do plebiscito, que será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso a proposta seja aprovada pela população, um novo projeto de lei é criado e enviado à Câmara e ao Senado. Se for aprovado no Parlamento, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
O debate sobre os Estados
A discussão sobre a conveniência da mudança na geografia da região leva em conta argumentos que vão desde a usina de Belo Monte na região de Tapajós, um dos principais projetos energéticos do mundo, até a morte da missionária Dorothy Stang – assassinada, segundo defensores do projeto, pela ausência do poder público na Amazônia.
Em 2010, a Câmara organizou um debate entre dois deputados paraenses, Zenaldo Coutinho (PSDB), um dos maiores críticos da proposta, e Queiroz (PDT), um dos maiores entusiastas da separação.
Além dos custos com o aparato burocrático, com a criação de estruturas de governo, tribunais de conta, de Justiça, Assembleias Legislativas e representações federais – ao menos seis novos senadores e 16 deputados representariam os novos Estados em Brasília –, Coutinho disse à época temer que as regiões, isoladas, sofram um processo de empobrecimento.
Ele diz não ser possível comparar a situação no Pará com a de Estados desmembrados nos últimos 30 anos, como Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e Goiás e Tocantins, este mais recente. No caso de Tapajós, diz, a área possui enormes áreas florestais e indígenas de conservação integral. Por isso, o modelo aplicado no Tocantins, área de cerrado, sem restrições ambientais para o chamado corte raso e que se transformou em fronteira agrícola e pecuária no Brasil, não se aplica ao novo possível território.
“Minha preocupação é com a dificuldade do PIB da região do Tapajós, que hoje é de 10% do Estado. Isso vai ter efeito na educação, na saúde, na segurança pública. Corremos risco de empobrecimento da região”, defendeu, durante o debate promovido pela Câmara.
Em relação a Carajás, uma das áreas mais ricas em minério de ferro do planeta, o deputado tucano lembra que das 20 milhões de cabeças de gado em todo Estado, 14 milhões ficam na futura Carajás, “uma região rica, mas um Estado pequeno, menor do que a Vale [mineradora que atua na região]”. Ou seja: a riqueza deixaria de ser distribuída entre os outros municípios. Ele lembrou também que, mesmo com a riqueza gerada pelo sul do Estado, áreas do norte, como Marajó, apresentam um dos piores IDHs do País.
Já Queiroz afirma que não existe hoje na Amazônia um projeto de desenvolvimento para a região maior do que a divisão geopolítica. Para ele, não há risco de empobrecimento de Estados isolados. Para sustentar a opinião, lembra que o mesmo era dito de Mato Grosso, quando deu origem a Mato Grosso do Sul, há 30 anos, e de Goiás, de onde surgiu o Tocantins. Afirmou, durante o mesmo debate, que atualmente os “Estados-irmãos” cresceram mais do que a média nacional e hoje têm índices semelhantes de desenvolvimento. No Tapajós, por exemplo, cita áreas de produção de cacau e de peixes que podem alavancar a economia local, diferentemente do que ocorre hoje.
“Vamos deixar quem quer independência [decidir]. São 1,3 milhão de pessoas numa área de rio Amazonas piscoso, que produz e ajuda a abastecer a região, inclusive Manaus. Belo Monte [que ficaria no Tapajós] é extremamente importante para o Brasil e vai desenvolver muito a região. Temos uma fronteira agrícola Cuiabá-Santarém formidável, migrando para aquela região”, afirma.
Além dos parlamentares, a proposta de divisão do atual Pará em três Estados é debatida em comitês na internet, que abriga o “Movimento pelo Plebiscito do Novo Estado Sustentável”, que quer Tapajós, e o “Comitê Carajás”. Este último, inclusive, divulga os nomes dos diretores do comitê, que já elegeu os “inimigos” da proposta, entre eles o deputado Zenaldo e a ex-governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT-PA).
Custo dos Estados
Estudo do Ipea, publicado em dezembro de 2008, mostra que a divisão de Estados para criação de novas unidades da federação acarreta também aumento de gastos públicos. Segundo o estudo, feito pelo economista Rogério Boueri, um novo Estado tem em média custos fixos de R$ 832 milhões anuais.
Em 2005, ano em que foi feita a análise, os Estados que mais comprometem seu PIB com o funcionamento na máquina pública eram justamente os menores, como o Acre – onde 37,2% do produto interno bruto é usado para bancar estrutura do Executivo, Legislativo e Judiciário locais. Já em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, os gastos chegavam a 14% do PIB.
Desde 1998, houve 16 propostas de criação de novos Estados no País, segundo o estudo. Um deles se refere à criação do Estado do Triângulo, a partir de 66 municípios do oeste mineiro. Outro ainda é o Estado do Rio São Francisco, a partir de 34 municípios da Bahia.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Na França do Antigo Regime e durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta. Dentre os membros do Primeiro Estado estavam: *Na França do Antigo Regime e durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta. Dentre os membros do Primeiro Estado estavam: * Alto clero, que reunia bispos, abades e cônegos, vindos de famílias da nobreza. A base da riqueza do alto clero resultava do recebimento de dízimos e da renda de imóveis urbanos e rurais. Possuiam também muitos privilégios como a isenção de impostos, a posse de terras, o direito a cobrança do dízimo e o fato deles possuirem um tribunal próprio. * Baixo clero, que se compunha de sacerdotes pobres, que constituiam uma plebe eclesiástica. Possuiam privilégios, mas não em tanta escala como os do Alto Clero.Na França do Antigo Regime e durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta. Dentre os membros do Primeiro Estado estavam: * Alto clero, que reunia bispos, abades e cônegos, vindos de famílias da nobreza. A base da riqueza do alto clero resultava do recebimento de dízimos e da renda de imóveis urbanos e rurais. Possuiam também muitos privilégios como a isenção de impostos, a posse de terras, o direito a cobrança do dízimo e o fato deles possuirem um tribunal próprio. * Baixo clero, que se compunha de sacerdotes pobres, que constituiam uma plebe eclesiástica. Possuiam privilégios, mas não em tanta escala como os do Alto Clero.Na França do Antigo Regime e durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta. Dentre os membros do Primeiro Estado estavam: * Alto clero, que reunia bispos, abades e cônegos, vindos de famílias da nobreza. A base da riqueza do alto clero resultava do recebimento de dízimos e da renda de imóveis urbanos e rurais. Possuiam também muitos privilégios como a isenção de impostos, a posse de terras, o direito a cobrança do dízimo e o fato deles possuirem um tribunal próprio. * Baixo clero, que se compunha de sacerdotes pobres, que constituiam uma plebe eclesiástica. Possuiam privilégios, mas não em tanta escala como os do Alto Clero.
Na França do Antigo Regime e durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta.
Dentre os membros do Primeiro Estado estavam:
Dentre os membros do Primeiro Estado estavam:
- Alto clero, que reunia bispos, abades e cônegos, vindos de famílias da nobreza. A base da riqueza do alto clero resultava do recebimento de dízimos e da renda de imóveis urbanos e rurais. Possuiam também muitos privilégios como a isenção de impostos, a posse de terras, o direito a cobrança do dízimo e o fato deles possuirem um tribunal próprio.
- Baixo clero, que se compunha de sacerdotes pobres, que constituiam uma plebe eclesiástica. Possuiam privilégios, mas não em tanta escala como os do Alto Clero.
O PRIMEIRO ESTADO
Na França do Antigo Regime e
durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta.
durante a Revolução Francesa, o termo Primeiro Estado (fr. premier état) indicava o clero; o Segundo Estado estava a nobreza, e o resto da população constituia o Terceiro Estado. Desses termos veio o nome medieval da assembléia nacional francesa: o Estados Gerais (fr. Etats Généraux), análogo Parlamento britânico mas sem tradição constitucional dos poderes parlamentares: a monarquia francesa reinava absoluta.
Dentre os membros do Primeiro Estado estavam:
- Alto clero, que reunia bispos, abades e cônegos, vindos de famílias da nobreza. A base da riqueza do alto clero resultava do recebimento de dízimos e da renda de imóveis urbanos e rurais. Possuiam também muitos privilégios como a isenção de impostos, a posse de terras, o direito a cobrança do dízimo e o fato deles possuirem um tribunal próprio.
- Baixo clero, que se compunha de sacerdotes pobres, que constituiam uma plebe eclesiástica. Possuiam privilégios, mas não em tanta escala como os do Alto Clero.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Panorama Internacional
Em setembro de 2000, representantes de 191 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo 147 Chefes de Estado, assinaram a Declaração do Milênio, considerado o mais importante compromisso internacional em favor do desenvolvimento e da eliminação da pobreza e da fome no mundo. A Declaração refletiu objetivos previamente acordados sobre direitos humanos e direito ao desenvolvimento, notadamente os presentes no Pacto pelos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1966, na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (Resolução 41/123 de 1986, da Assembléia Geral da ONU, e nos documentos finais das conferências mundiais sobre temas sociais da década de 1990. A Declaração do Milênio deu origem a uma série de objetivos de desenvolvimento concretos e mensuráveis conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Os oito ODM definidos pelas Nações Unidas, a serem alcançados até 2015, referem-se ao combate à pobreza e à fome, e à promoção da educação, da igualdade de gênero e de políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente. Para atingir esses objetivos, a ONU apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores.
De 20 a 22 de setembro de 2010, será realizada reunião de alto nível com a participação de Chefes de Estado, em Nova York, para realizar o balanço do progresso dos países em atingir os ODM e examinar as ações ainda necessárias à aceleração do processo de alcance dos objetivos. Segundo relatório preliminar divulgado pelo Secretário-Geral da ONU (SGONU), o progresso no alcance dos ODM tem sido desigual entre países e regiões. A manter-se a tendência atual, os ODM não deverão ser atingidos em 2015 pela maioria dos países, em especial os países de menor desenvolvimento relativo, com destaque para a região da África subsaariana.
O Brasil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
O Brasil está absolutamente comprometido com o alcance dos ODM. As ações brasileiras que visam cumprir com os ODM são as mesmas definidas pelo conjunto de políticas sociais estruturadas e implementadas nacionalmente desde a posse do Presidente Lula. Embora nenhuma delas tenha sido desenhada especificamente para atender aos compromissos decorrentes da Declaração do Milênio, seus objetivos são comuns e centram-se na redução da pobreza e das desigualdades e na garantia dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros.
Faltando menos de cinco anos para terminar o prazo estipulado pelas Nações Unidas para que sejam atingidos os ODM, o Brasil alcançou alguns dos Objetivos com uma década ou mais de antecedência. Em algumas áreas, estabelecemos metas e compromissos mais ambiciosos do que os definidos pela ONU, permitindo, por exemplo, a reversão da tendência de disseminação da epidemia de HIV/AIDS. Além disso, as políticas sociais universais de grande envergadura implementadas pelo Governo – somadas a outros fatores como o crescimento da economia e a geração de empregos – possibilitaram a eliminação em um quarto a população pobre do país, superando a meta de redução pela metade da proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia, constante do primeiro ODM. Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza estabelecida pelo Banco Mundial. Em 2008 esse percentual caiu para 4,8%. A meta internacional para 2015 foi superada em 2002, e a meta nacional foi superada em 2008. Segundo o relatório, se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2013-2014.
O Brasil também cumpriu a meta da ONU de diminuir em 50% a parcela da população que passa fome. Em 1996, havia 4,2% de crianças brasileiras de zero a quatro anos com peso abaixo do esperado para a idade (indicador usado para mensurar desnutrição infantil). Dez anos depois, o percentual tinha caído a menos da metade: 1,8%. Agora, o desafio é alcançar o objetivo que o país se auto impôs: erradicar o problema até 2015. Contudo, apesar dos avanços verificados, ainda são necessários esforços para cumprir outras metas vinculadas aos ODM, especialmente em saneamento, mortalidade materna e alguns indicadores de desigualdade entre os sexos.
O governo brasileiro tem manifestado preocupação ante o fato de que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em número expressivo de países não será possível sem aporte significativo de recursos adicionais, especialmente em favor dos países mais pobres. É necessário, portanto, maior empenho dos países mais ricos para auxiliar os mais pobres a vencerem as armadilhas da pobreza; a reduzir, se não eliminar, tarifas e subsídios agrícolas que dificultam o acesso das exportações dos países em desenvolvimento aos seus mercados; a flexibilizar patentes restritivas que impedem o acesso à tecnologia; e a aliviar o peso das dívidas externas.
A crise financeira global dificultou ainda mais o cumprimento dos ODM. Estima-se que a crise tenha gerado, até o final de 2009, a perda de 38 milhões de empregos. Os grupos mais vulneráveis (como os migrantes, mulheres, idosos, trabalhadores com baixa qualificação e pessoas de menor renda) devem ser os mais prejudicados. Os países mais pobres, com pequena carga tributária, instituições financeiras precárias, mercados para títulos de dívida pública limitados enfrentam maiores restrições para promover políticas anticíclicas eficazes. Neste contexto, o ODM 8 – cooperação internacional – ganha ainda mais importância, ao se fazer essencial o comprometimento de toda a comunidade internacional, sobretudo, dos países desenvolvidos, com o incremento da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento, com base em princípios éticos, humanista e de justiça social., a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população mundial.
O Brasil tem se destacado internacionalmente não apenas pelo compromisso em atingir os ODM, mas também pelo seu empenho em apoiar outros países nesse esforço. Como país em desenvolvimento, que luta para superar dificuldades internas de diversas naturezas, o trabalho do Brasil para a concretização de uma parceria global para o desenvolvimento consiste em aprofundar laços de cooperação sob uma ótica Sul-Sul. Hoje, existem mais de 200 projetos de cooperação técnica executados pelo Brasil em países da América Latina, da África e da Ásia, muitos dos quais em áreas sociais com impacto direto sobre os ODM.
Foi criado ainda o Prêmio Brasil ODM, que tem como objetivos incentivar e dar visibilidade a práticas que contribuam a consecução dos Objetivos, reconhecer publicamente os esforços em favor dos ODM e desenvolver um banco de boas práticas que sirva como referência de política pública para a sociedade e para o Estado. A iniciativa brasileira inspirou a criação pelas Nações Unidas do Prêmio Internacional sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Em setembro de 2000, representantes de 191 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo 147 Chefes de Estado, assinaram a Declaração do Milênio, considerado o mais importante compromisso internacional em favor do desenvolvimento e da eliminação da pobreza e da fome no mundo. A Declaração refletiu objetivos previamente acordados sobre direitos humanos e direito ao desenvolvimento, notadamente os presentes no Pacto pelos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1966, na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (Resolução 41/123 de 1986, da Assembléia Geral da ONU, e nos documentos finais das conferências mundiais sobre temas sociais da década de 1990. A Declaração do Milênio deu origem a uma série de objetivos de desenvolvimento concretos e mensuráveis conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Os oito ODM definidos pelas Nações Unidas, a serem alcançados até 2015, referem-se ao combate à pobreza e à fome, e à promoção da educação, da igualdade de gênero e de políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente. Para atingir esses objetivos, a ONU apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores.
De 20 a 22 de setembro de 2010, será realizada reunião de alto nível com a participação de Chefes de Estado, em Nova York, para realizar o balanço do progresso dos países em atingir os ODM e examinar as ações ainda necessárias à aceleração do processo de alcance dos objetivos. Segundo relatório preliminar divulgado pelo Secretário-Geral da ONU (SGONU), o progresso no alcance dos ODM tem sido desigual entre países e regiões. A manter-se a tendência atual, os ODM não deverão ser atingidos em 2015 pela maioria dos países, em especial os países de menor desenvolvimento relativo, com destaque para a região da África subsaariana.
O Brasil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
O Brasil está absolutamente comprometido com o alcance dos ODM. As ações brasileiras que visam cumprir com os ODM são as mesmas definidas pelo conjunto de políticas sociais estruturadas e implementadas nacionalmente desde a posse do Presidente Lula. Embora nenhuma delas tenha sido desenhada especificamente para atender aos compromissos decorrentes da Declaração do Milênio, seus objetivos são comuns e centram-se na redução da pobreza e das desigualdades e na garantia dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros.
Faltando menos de cinco anos para terminar o prazo estipulado pelas Nações Unidas para que sejam atingidos os ODM, o Brasil alcançou alguns dos Objetivos com uma década ou mais de antecedência. Em algumas áreas, estabelecemos metas e compromissos mais ambiciosos do que os definidos pela ONU, permitindo, por exemplo, a reversão da tendência de disseminação da epidemia de HIV/AIDS. Além disso, as políticas sociais universais de grande envergadura implementadas pelo Governo – somadas a outros fatores como o crescimento da economia e a geração de empregos – possibilitaram a eliminação em um quarto a população pobre do país, superando a meta de redução pela metade da proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia, constante do primeiro ODM. Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza estabelecida pelo Banco Mundial. Em 2008 esse percentual caiu para 4,8%. A meta internacional para 2015 foi superada em 2002, e a meta nacional foi superada em 2008. Segundo o relatório, se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2013-2014.
O Brasil também cumpriu a meta da ONU de diminuir em 50% a parcela da população que passa fome. Em 1996, havia 4,2% de crianças brasileiras de zero a quatro anos com peso abaixo do esperado para a idade (indicador usado para mensurar desnutrição infantil). Dez anos depois, o percentual tinha caído a menos da metade: 1,8%. Agora, o desafio é alcançar o objetivo que o país se auto impôs: erradicar o problema até 2015. Contudo, apesar dos avanços verificados, ainda são necessários esforços para cumprir outras metas vinculadas aos ODM, especialmente em saneamento, mortalidade materna e alguns indicadores de desigualdade entre os sexos.
O governo brasileiro tem manifestado preocupação ante o fato de que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em número expressivo de países não será possível sem aporte significativo de recursos adicionais, especialmente em favor dos países mais pobres. É necessário, portanto, maior empenho dos países mais ricos para auxiliar os mais pobres a vencerem as armadilhas da pobreza; a reduzir, se não eliminar, tarifas e subsídios agrícolas que dificultam o acesso das exportações dos países em desenvolvimento aos seus mercados; a flexibilizar patentes restritivas que impedem o acesso à tecnologia; e a aliviar o peso das dívidas externas.
A crise financeira global dificultou ainda mais o cumprimento dos ODM. Estima-se que a crise tenha gerado, até o final de 2009, a perda de 38 milhões de empregos. Os grupos mais vulneráveis (como os migrantes, mulheres, idosos, trabalhadores com baixa qualificação e pessoas de menor renda) devem ser os mais prejudicados. Os países mais pobres, com pequena carga tributária, instituições financeiras precárias, mercados para títulos de dívida pública limitados enfrentam maiores restrições para promover políticas anticíclicas eficazes. Neste contexto, o ODM 8 – cooperação internacional – ganha ainda mais importância, ao se fazer essencial o comprometimento de toda a comunidade internacional, sobretudo, dos países desenvolvidos, com o incremento da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento, com base em princípios éticos, humanista e de justiça social., a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população mundial.
O Brasil tem se destacado internacionalmente não apenas pelo compromisso em atingir os ODM, mas também pelo seu empenho em apoiar outros países nesse esforço. Como país em desenvolvimento, que luta para superar dificuldades internas de diversas naturezas, o trabalho do Brasil para a concretização de uma parceria global para o desenvolvimento consiste em aprofundar laços de cooperação sob uma ótica Sul-Sul. Hoje, existem mais de 200 projetos de cooperação técnica executados pelo Brasil em países da América Latina, da África e da Ásia, muitos dos quais em áreas sociais com impacto direto sobre os ODM.
Foi criado ainda o Prêmio Brasil ODM, que tem como objetivos incentivar e dar visibilidade a práticas que contribuam a consecução dos Objetivos, reconhecer publicamente os esforços em favor dos ODM e desenvolver um banco de boas práticas que sirva como referência de política pública para a sociedade e para o Estado. A iniciativa brasileira inspirou a criação pelas Nações Unidas do Prêmio Internacional sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Paz e Segurança Internacionais
Os temas do desarmamento nuclear e da não-proliferação ganharam novo impulso na agenda internacional, com a maior ênfase dada ao desarmamento nuclear, que se refletiu,em particular, na celebração, em 2010, do novo tratado START entre os Estados Unidos e a Federação da Rússia para a redução de armamentos estratégicos e a declarada disposição do novo governo norte-americano de buscar a ratificação do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). Também contribuiu para esse quadro o êxito da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), realizada em maio de 2010, que logrou aprovar Plano de Ação com medidas concertas a serem empreendidas pelos Estados Partes nos três principais eixos temáticos do Tratado (desarmamento, não-proliferação e usos pacíficos da energia nuclear).
A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, prescreveu a guerra e estabeleceu mecanismo de segurança coletiva. Atribuiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a prerrogativa de decidir sobre a existência de ameaças à paz e à segurança internacionais e sobre os meios e modos para enfrentá-las. As operações de manutenção da paz são a expressão mais visível desse mecanismo.
Assinar:
Postagens (Atom)