O Sul Subdesenvolvido

Sul Subdesenvolvido

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As nações capitalistas subdesenvolvidas abrangem atualmente pouco mais da metade da população mundial. Se somarmos a elas os países de "Economias de Transição" mais pobres – como a Mongólia, a China ou o Vietnã -, teremos o conjunto denominado Sul, que compreende pouco mais de ¾ da população mundial.
O Conceito de Subdesenvolvimento
 O termo subdesenvolvimento surgiu após a Segunda Guerra Mundial, nos documentos dos organismos internacionais, como a ONU e a UNESCO, principalmente. A "descoberta" do subdesenvolvimento deu-se com a descolonização e com a publicação pelos organismos internacionais de dados estatísticos dos diversos países do mundo (índice de mortalidade, salário, formas de alimentação, habitação, consumo, distribuição de renda, etc.). Esses dados revelaram um verdadeiro "abismo" entre o conjunto dos países desenvolvidos e o dos subdesenvolvidos.
 Tal realidade é mais antiga que o seu conceito, pois os países subdesenvolvidos a partir do momento em que deixaram de ser col6onias e se constituíram em Estados-Nações politicamente independentes, se viram inseridos dentro deste contexto. Na América Latina isso ocorreu desde o início do século XX. Na Ásia e na África tal processo se deu tardiamente, acontecendo neste século XX.
Terceiro Mundo
 A expressão "Terceiro Mundo", apesar de ser geralmente usada como sinônimo do conjunto de países subdesenvolvidos, surgiu apenas em 1952, quando o estudioso francês Alfred Sauvy a forjou com base numa comparação entre os países pobres e o Terceiro Estado da França nas vésperas da revolução de 1789. Naquela época, a expressão refletia o estado de miséria do povo em geral e o da burguesia, que não participava do poder político, ficando este sob domínio da nobreza e do clero, primeiro e segundo estado, respectivamente.
A Idéia de Sul
 A idéia de Sul é mais recente que as outras. Ela passou a ser mais empregada a partir dos anos 80, como forma de evitar as polêmicas que cercam os conceitos de subdesenvolvimento e terceiro mundo. Mais suave, a noção de Sul não traz a carga de atraso contida na palavra subdesenvolvimento, nem a idéia de dois mundos sugerida na expressão terceiro mundo.
 Sabemos que neste hemisfério também existem alguns países desenvolvidos como a Austrália e a Nova Zelândia e que no Norte existem alguns bolsões de pobreza como na Mongólia, por exemplo. Daí, devemos entender o conceito de Sul como uma metáfora.
As Origens Históricas dos Países Subdesenvolvidos
 Quase todas as nações do Sul foram colônias antes de se constituírem em países independentes.
 Inversamente, nenhum dos atuais países desenvolvidos foi de fato colônia. Mesmo os EUA, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, que teriam sido colônias da Inglaterra durante alguns séculos, na realidade não o foram.
 Durante a época moderna, do século XVI ao XVIII, os europeus unificaram a superfície terrestre, estabelecendo relações de troca entre quase todos os povos e regiões. Nesse período existiram dois tipos principais de colonização: de exploração e de povoamento.
 As "Colônias de Exploração", como México, Brasil, Peru e Bolívia, localizadas em áreas tropicais, serviram como fonte de enriquecimento de suas metrópoles. Existindo apenas para suprir as necessidades da metrópole, essas foram as verdadeiras colônias típicas, usurpadas e vilipendiadas.
 Diferentemente, nas colônias de povoamento, como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, não verificamos este processo de exploração predatória de riquezas. Sendo territórios situados na zona temperada, com condições naturais semelhantes à Europa, não serviam para a produção de gêneros agrícolas tropicais que eram reclamados pelo mercado europeu de então. O ouro e a prata só foram encontrados nos EUA e Canadá após a independência, para sorte desses países. Os europeus que emigraram para essas áreas temperadas tinham, em geral, objetivos bastante diferentes daqueles que vieram para as regiões tropicais: queriam reconstruir o modo de vida que tinham na Europa, longe dos seus conflitos religiosos e de outra natureza qualquer. Adotaram uma nova pátria.
 A Argentina também possui uma natureza de área temperada, no entanto, os espanhóis encontraram prata nesse território (argentum vem do latim e quer dizer prata). Isso acabou atraindo espoliadores aventureiros sem interesse em construir uma pátria, mas sim o de explorar e usufruir, apenas, para depois regressarem ricos e poderosos à Europa.
Sociedade e Estado no Subdesenvolvimento
 Os países subdesenvolvidos resultaram da expansão do capitalismo a partir da Europa Ocidental, desde os séculos XV e XVI. O capitalismo, que nasceu na Europa, expandiu-se por toda a superfície do globo e produziu um mundo interligado, dividido em áreas centrais ou desenvolvidas e áreas periféricas ou subdesenvolvidas.
 Nos países desenvolvidos o capitalismo resultou de um processo endógeno (interno), ou seja, desenvolveu-se a partir da própria sociedade. No Terceiro Mundo o capitalismo foi imposto de fora, isto é, resultou de um processo exógeno (externo).
 As sociedades que existiam nos países colonizados – por exemplo as sociedades indígenas ou a milenar sociedade indiana – acabaram sendo destruídas ou submetidas a um novo modelo social, colonial.
 A exploração colonial visava a expansão do comércio e a produção de minérios ou gêneros agrícolas baratos para suprir o mercado mundial.
 No início havia mão-de-obra escrava em grande parte dos atuais países subdesenvolvidos. A partir de meados do século XIX, a escravidão começou a atrapalhar o desenvolvimento da economia de mercado, pois o escravo não era comprador e consumidor. Extinto o regime servil, uma massa de trabalhadores com baixíssimos salários substituiu os escravos. Dessa forma, a intensa exploração da força de trabalho constitui uma das características essenciais do subdesenvolvimento.
 Em alguns lugares, como a América Latina, os europeus desprezaram as sociedades preexistentes e estabeleceram outra, trazendo trabalhadores escravos da África e a elite dominante da própria Europa. Em outras áreas, onde havia populações muito numerosas – como foi o caso da Ásia -, os dominadores europeus corromperam algumas elites locais: provocaram rivalidades e conflitos entre grupos sociais, conseguindo que certas camadas dominantes já existentes fossem coniventes com a economia colonial, e recrutaram trabalhadores mal remunerados no próprio local.
 Particularmente na Índia, os colonizadores ingleses encontraram uma sociedade extremamente complexa, que tinha um desenvolvimento econômico avançado para a época, com produção manufatureira superior à da própria Inglaterra. Como o que interessava era uma Índia submissa, compradora de bens manufaturados ingleses e produtora somente de matérias-primas a serem vendidas a preços baixos, os ingleses acabaram destruindo essas oficinas manufatureiras indianas, provocando o atraso em que hoje se encontra aquele país.
O Estado - Repressor e Ilegítimo
 Nos países subdesenvolvidos, o Estado foi montado pelos colonizadores com o objetivo de defender os interesses mercantis, baseando-se menos na coesão (nas leis, na tradição, na cultura), como ocorre nos países desenvolvidos, e mais na coerção, isto é, na força física, impositiva. Juntando-se a isso, a enorme disparidade entre a minoria dominante e a maioria explorada provocou um estado de violência quase que endêmico, baseado na pressão militar ou policial sobre as populações de baixa renda.
 É por isso que a democracia dificilmente consegue se firmar no Sul: mantém-se por curtos períodos ou existe apenas na teoria, salvo raras exceções, como parece ser o caso do Brasil de hoje, onde a democracia se consolida cada vez mais.
 Uma efetiva democratização só ocorrerá nesses países através da organização e da iniciativa das próprias classes populares. Não é a partir do Estado que se alcançará a democracia, mas contra o Estado, com alterações radicais nas bases desse poder político instituído.
Algumas Idéias Equivocadas
 A realidade dos países subdesenvolvidos tem suscitado uma série de mal-entendidos, de4 idéias equivocadas. Talvez a mais absurda seja a de que o subdesenvolvimento seria uma situação de atraso, como se essas nações fossem semelhantes a crianças ou adolescentes, que um dia serão adultos. Ë como se no passado toda a humanidade tivesse sido subdesenvolvida – desde uma tribo indígena até a Inglaterra do século XVII – e o desenvolvimento ou "progresso" fosse uma coisa normal, que acontece naturalmente com o passar do tempo.
 Para mostrar como tal idéia é duvidosa, vamos expor a seguir algumas teses fundamentais para entender o subdesenvolvimento.
 Os países desenvolvidos nunca foram subdesenvolvidos no passado. Quando se estuda a Inglaterra antes da revolução industrial, verifica-se que havia um grande atraso em comparação com a tecnologia atual. Mas o termo país subdesenvolvido não é apropriado para esse caso, pois não havia dependência econômica, que é fundamental para definir o subdesenvolvimento.
 Foi apenas a partir do nascimento e desenvolvimento do capitalismo na Europa Ocidental e de sua posterior propagação pelo restante do mundo, que surgiu essa situação de subdesenvolvimento, caracterizada pela dependência, pela subordinação das nações periféricas com relação a outras, as centrais.
 Subdesenvolvimento não significa apenas atraso econômico ou social. Em alguns países subdesenvolvidos existem indústrias modernas e, em certos casos, uma taxa de crescimento bastante razoável. O que os difere dos desenvolvidos é que continuam a ser países com minorias privilegiadas, concentradoras de renda. Podemos citar como exemplos a África do Sul e o Brasil, que são bastante industrializados, bem como o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos, exportadores de petróleo que já possuíram, nos anos 70 e 80 duas das maiores rendas per capita do mundo.
 O alto índice de pobreza, portanto, também define o subdesenvolvimento, evidenciando o problema distributivo.
 Não há uma oposição simétrica entre a realidade do Norte e a do Sul. O país subdesenvolvido não é exatamente o oposto do desenvolvido: um seria agrícola e rural, o outro industrializado e urbano. Existem subdesenvolvidos que são industrializados e têm população predominantemente urbana. Na realidade, esses dois "mundos" são interdependentes: um deles não existiria sem o outro. Não é possível que todos os países do mundo sejam desenvolvidos: não há desenvolvidos sem subdesenvolvidos e vice-versa, ou seja, o capitalismo parece se alimentar de desigualdades.
 É extremamente difícil imaginar um mundo em que todos os países sejam desenvolvidos de acordo com as "sociedades de consumo" dos dias atuais.
Os Grandes Contrastes nos Países do
 O Terceiro Mundo é um conjunto bastante heterogêneo, isto é, possui áreas e sociedades extremamente diferentes umas das outras.
 Essas culturas e sociedades pluralistas foram unidas muitas vezes pelo uso da força, pela imposição de uma economia de mundial. ACABARAM SUBMETIDAS A FORMAS DE PENSAMENTO E DE PRÁTICA ORIUNDOS DA Europa, mas sobreviveram, às vezes sofrendo alterações profundas e se misturando com outras, tendo ainda hoje uma grande influência sobre os povos do Terceiro Mundo. Examinaremos dois exemplos: o Oriente Médio e a Ásia.
O Oriente Médio
 Até o final do século passado havia nessa região dois impérios principais: o Império Otomano e a Pérsia. O Império Otomano, dominado pelos turcos mas incluindo povos árabes, ia da porção européia da atual Turquia, a oeste, até o atual Iraque, incluindo o Kuwait, a leste; no século XVII tinha sido ainda maior. A Pérsia (atual Irã) incluía parte do atual território do Iraque e era habitada por povos persas e árabes. O elemento agregador desses dois impérios era a religião islâmica ou muçulmana (baseada no Corão, livro que contém ensinamentos do profeta Maomé).
 Nos séculos anteriores, houve fases de guerra e fases de comércio (às vezes os dois juntos) entre a Europa e essas regiões. Mas no final do século passado as pot6encias capitalistas, especificamente a Inglaterra, iniciaram a colonização dessa área. Esse processo provocou a redefinição das fronteiras, que se acentuou após a primeira guerra mundial (1914 – 1918).
 Muitas colônias – que mais tarde se tornariam países independentes – foram artificialmente criadas, para lotear essa região entre potências européias ou até mesmo para beneficiar algum membro da classe dominante local, que tinha auxiliado os colonizadores nas suas conquistas. Inicialmente surgiram a Síria e o Líbano, que ficaram com a França e o Iraque, a Transjordânia e a Palestina, que ficaram com a Inglaterra. Mais tarde foram criadas nações artificiais como o Kuwait, Iêmen, Catar, Omã e Arábia Saudita. Esses países têm até hoje uma unidade precária, e o sentimento nacional é quase inexistente.
 Mas as populações de todos esses países têm em comum a fé religiosa, uma vaga esperança de unificação de todos os povos árabes para construírem uma grande nação e um sentimento ANTIOCIDENTAL, especialmente anti norte-americano, pois os EUA se constituíram na grande potência capitalista deste século.
A África
 O exemplo da África é diferente. A partir do século passado, as potências européias começaram a dividir entre si as terras desse continente, e a demarcação de fronteiras não levou em conta os interesses dos povos africanos. Famílias ou povos com a mesma língua foram separados por fronteiras, e povos de idiomas e costumes diferentes, às vezes até inimigos tradicionais, acabaram ficando no mesmo território, sujeito a leis comuns impostas pelo colonizador.
 Raramente uma nação africana apresenta uma unidade de povo com idiomas e costumes em comum. A regra geral é haver uma língua oficial de origem européia (inglês, francês, português, etc.), mas que é falada por menos da metade da população nativa, embora os governos tentem impor esse idioma oficial pela força militar ou através de precárias escolas.
 Uma característica marcante da África é que, em pleno século XX, ainda está mergulhada em lutas tribais devido à criação artificial de fronteiras por parte dos europeus. Quase todas as guerras e conflitos sangrentos ocorridos nesse continente nos últimos anos, tiveram origem em lutas entre etnias ou nacionalidades com rivalidades seculares e que convivem no mesmo território, dentro das mesmas fronteiras criadas pela colonização européia.
Os Diversos Patamares ou Grupo de Países do Sul
 Levando-se em conta tanto o grau de riqueza (principalmente industrialização) de cada país ou grupo de países, como também suas perspectivas para o século XXI, podemos dividir o Sul em três principais conjuntos ou patamares: a PERIFERIA PRIVILEGIADA, a PERIFERIA INTERMEDIÁRIA e a PERIFERIA MAIS PERIFÉRICA.
 A periferia privilegiada é formada pelos países mais industrializados do Sul, que possuem ainda um razoável mercado de consumo interno. É um seleto grupo de países subdesenvolvidos que já conseguiram grandes avanços na produção industrial e possui maior viabilidade para se desenvolver (ou, pelo menos, crescer igual ou mais que a média dos países ricos). Desse conjunto, podemos distinguir tr6es subgrupos: a China, os "Tigres Asiáticos" e os países industrializados da América Latina.
 A China é um caso à parte, pois poderá se tornar uma das grandes potências do século XXI (junto com os EUA, Japão e Europa Ocidental), desde que continue evoluindo no ritmo acelerado dos últimos anos. É a economia que mais vem crescendo desde o final dos anos 80, em todo o mundo. A China poderá se tornar um dos mercados de consumo mais disputados do planeta, evidentemente se conseguir distribuir bem a sua renda nacional, que ainda é muito baixa (renda per capita de 480 dólares). Juntando-se a esses fatores, possuem a mesma tradição histórica de um dos maiores impérios mundiais do passado e de terem contribuído de forma significativa para o progresso da humanidade com a invenção da pólvora e da bússola, por exemplo. Isso faz com que haja um forte desejo (tanto das elites como do povo) de voltar a ser uma grande potência, sem dependência dos grandes centros mundiais de poder.
 Os chamados "Tigres Asiáticos" – Coréia do Sul, Taiwan ou Formosa, Hong Kong e Cingapura – são economias dinâmicas, que cresceram enormemente nas últimas décadas, bem mais que o resto do mundo em conjunto. O nível médio salarial de suas populações já é bem maior que os de todos os demais países subdesenvolvidos. A renda per capita em Cingapura, por exemplo, já é de cerca de 16.000 dólares, semelhante à do Japão quinze anos atrás e maior4 que a de muitos países desenvolvidos hoje. Os "Tigres Asiáticos" exportam nos dias atuais produtos de tecnologia intermediária, inclusive microcomputadores, e possuem ótimos sistemas educacionais (os melhores do Sul) para a maioria de suas populações.
 Quanto aos países industrializados da América Latina – principalmente o BRASIL, o MÉXICO e a ARGENTINA, e secundariamente o Chile – também estão num outro patamar ou degrau, acima da maioria dos países do sul. São bastante industrializados, com rendas per capita intermediárias (2.800 dólares no Brasil e 3.500 no México) e mercados de consumo razoáveis, que só não são maiores devido às grandes desigualdades sociais. Esses países conheceram uma época muito ruim (década de 80), onde a produção cresceu menos que a população, a dívida externa aumentou assustadoramente, os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Todavia, parece que encontraram novamente o caminho do desenvolvimento (alguns deles) nestes anos 90, quando conseguiram derrubar a inflação, que era a maior do mundo nessa região.
 Da periferia intermediária podemos dizer que sã0 0s países do Sul com produção industrial e rendimentos em geral médios. Incluem-se nesse grupo a África do Sul, Egito, Turquia, Índia, Venezuela, Colômbia, Peru, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Arábia Saudita, Kuwait, Argélia, Marrocos e alguns poucos outros. São economias com características que as colocam bem acima dos países mais pobres (Haiti, Sudão, Uganda, etc.), mas por outro lado, não possuem a viabilidade que existe no grupo do Sul dos países periféricos privilegiados. Alguns desses países têm renda per capita baixíssima, em especial a Índia (360 dólares), mas sua produção industrial é considerável, havendo setores modernos convivendo com outros atrasados.
 Infelizmente, ainda se debatem com gravíssimos problemas internos como crises políticas, econômicas, étnico-nacionais, religiosas, separatistas, etc. A África do Sul, por exemplo, o país mais industrializado do continente africano, precisa urgentemente resolver seus conflitos etnico-tribais, evitando que estes atrapalhem o processo de democratização multirracial do país.
 Os países exportadores de petróleo, por sua vez, precisam encontrar outras alternativas econômicas, além de resolver problemas internos graves como o radicalismo religioso, pois o petróleo não durará para sempre e o radicalismo religioso é fator de atraso social e científico.
 Por fim, temos a periferia mais periférica, ou seja, os países paupérrimos e menos industrializados do planeta, o chamado "Quarto Mundo" por alguns autores. Nesse grupo estão a imensa maioria das nações do Sul, como as da África subsaariana, da América Central a da Ásia (excluindo-se os "Tigres Asiáticos" e a periferia intermediária). São economias com pouquíssimas chances de viabilidade de crescimento real nos anos 90 e início do século XXI. Provavelmente irão ficar mais pobres ainda devido ao grande crescimento demográfico, o maior do mundo, agravando a escassez de alimentos, empregos, escolas, moradias decentes, etc. Apenas possuem mão-de-obra e matérias primas baratas para oferecer, elementos esses cada vez mais desvalorizados na nova ordem mundial.

Catar

Capital
Doha (Ad-Dawha, em árabe)

 

Governo Chefe do Governo: Emir, Xeque Hamad Bin Khalifa Al-Thani, no comando do governo desde junho de 1995.

Príncipe Herdeiro: Xeque Tamim Bin Hamad Al-Thani, filho do Emir.

Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores: Xeque Hamad Bin Jassem Bin Jaber Al-Thani.

 

Área O Catar possui cerca de 11.500 quilômetros quadrados, a metade do tamanho de Sergipe. Ao redor do Catar estão os vizinhos Arábia Saudita, Bareine, Emirados Árabes Unidos e Irã.

 

População Segundo estatísticas oficiais de dezembro de 2008, o Catar possui cerca de 1,5 milhão de habitantes. Desse total, menos de 300 mil são nativos do Catar, e os demais 1,2 milhão são estrangeiros residentes no país. Dos estrangeiros, quase 50% são indianos; o restante são de diversas nacionalidades, tais como filipinos, nepalis, bangalis, europeus, americanos (sul e norte), entre outras.

 

Moeda
Rial catari (Qatari Riyals – QR). Câmbio fixo: QR 1,00 = USD 3,65.

 

Dias úteis

O dia de descanso semanal em Doha é a sexta-feira. Mas órgãos públicos, escolas e bancos também não funcionam aos sábados: abrem de domingo a quinta-feira, das 8 às 14 horas. Nas sextas-feiras parte do comércio abre a partir das 16 horas; aos sábados e durante os demais dias úteis, as lojas funcionam normalmente das 9 às 13 e das 16 às 18 horas. Os “shopping centers” funcionam das 10:00 às 22:00 horas, exceto na sexta, em que abrem a partir das 14:00 horas (restaurantes e lanchonetes) e 16:00 horas (lojas).

 

Línguas faladas

A língua oficial é o árabe, mas o inglês é falado também por quase todos os habitantes. Outras línguas também são faladas pelas respectivas comunidades.

 

Trabalho no Catar

O Brasileiro que venha trabalhar no Catar deverá estar ciente das leis locais que regulamentam as relações trabalhistas. Para acessar uma tradução não-oficial da nova lei catari em matéria de trabalho, clique aqui.

 

Traje
Os homens locais usam uma túnica branca (dishdash) e lenço na cabeça (kafia); as mulheres locais usam uma túnica preta, denominada abaia, com lenço que pode cobrir só o cabelo ou toda a cabeça, incluindo o rosto. Aos estrangeiros é permitido o uso de trajes ocidentais, mas, por uma questão de respeito aos costumes locais, recomenda-se não usar roupas que exponham ou marquem muito o corpo.

 

Fuso
O Catar está 6 (seis) horas a frente do horário oficial de Brasília. Durante o horário de verão brasileiro, essa diferença diminui para 5 (cinco) horas.

 

Voltagem
220V, freqüência 50 hertz (relógios digitais de cabeceira, mesmo que 220V, irão funcionar sempre adiantados; da mesma forma, algumas máquinas de lavar trazidas do Brasil não funcionarão bem em Doha, haja vista a diferença de freqüência)

 

Clima
Verão extremamente quente (temperatura chega a 50ºC) e inverno ameno (temperatura baixa a 6 ou 7ºC). Os meses mais quentes são julho e agosto. Os meses mais frios são dezembro e janeiro. Nos demais meses a temperatura varia de 20 a 35ºC. É comum o uso de aparelhos de ar condicionado durante a maior parte do ano. No inverno pode ser necessário usar aquecedores elétricos, à venda em todos os supermercados.

 

Religião
Islã, maioria sunita, minoria xiita. O culto a outras religiões é permitido às diversas comunidades estrangeiras residentes no país. Uma igreja católica, Nossa Senhora do Rosário, foi inaugurada em 2008. Uma igreja pentecostal (ST. Thomas CSI), do sul da Índia, foi inaugurada em 2009. Outros cultos também são realizados em âmbito privado, em residências particulares.

 

Escolas
Muitas escolas particulares internacionais possuem filial em Doha, mas a procura por vaga é alta. É comum haver filas de espera de até seis meses para fazer matrícula. O ano letivo começa em setembro.

 

Mês sagrado do Ramadã

Durante o mês islâmico do Ramadãnão se pode comer nem beber em público, desde o nascer até o pôr do sol. Não se espera que cidadãos de outras religiões também se abstenham, mas devem respeitar o mês sagrado, evitando se alimentar, beber ou mesmo fumar em lugares públicos. Findo o Ramadã, haverá três dias de feriado nacional (Eid al-Fitr).

 

Comunidade brasileira no Catar

Estima-se em 600 o número de brasileiros residindo no Catar, muitos deles acompanhados de suas famílias. A maioria atua na área esportiva, sobretudo no futebol, entre jogadores outros profissionais do ramo (técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, etc.). Outra parte trabalha na aviação civil, exercendo a função de pilotos e comissários de bordo da Qatar Airways. Outros brasileiros atuam na área hoteleira e no comércio.

 

Hotéis
Há hotéis de alto luxo até os mais simples. Diárias variam desde USD 50 a USD 600 ou mais. Veja na página “Links sobre o Catar” informações e preços sobre alguns dos hotéis de Doha.

 

Vistos de entrada no Catar

Todo brasileiro deve estar com seu visto de entrada para o Catar antes de embarcar para o país. Vistos para o Catar só poderão ser obtidos pela pessoa ou empresa que será responsável pela sua presença no Catar. Os vistos de turista para o Catar poderão ser obtidos e enviados aos interessados pelos hotéis credenciados em Doha (consulte antes se o hotel escolhido está habilitado a fazê-lo). Os brasileiros residentes no Catar que desejem trazer seus cônjuges para residir no Catar apenas poderão fazê-lo se forem casados oficialmente, no papel (no Catar não se reconhece a união estável). Se quiserem convidar amigos e parentes a visitar o Catar, deverão processar seus vistos diretamente junto ao serviço de imigração local. Visto de trabalho serão processados pelas empresas chamantes e futuras responsáveis pela presença dos trabalhadores  no Catar. Vistos diplomáticos poderão ser obtidos junto à Embaixada do Catar em Brasília, mediante a apresentação de nota oficial.

 

Carteira de motorista

O brasileiro portador de carteira de motorista emitida pelo Brasil poderá dirigir no Catar por até uma semana após a sua chegada (a contar da data de entrada no país carimbada no passaporte). Findo esse prazo, deverá providenciar uma habilitação local. Aqueles que já possuem a habilitação brasileira poderão obter a carteira de motorista catari mais facilmente do que aquele que tentará ter sua primeira habilitação em Doha.

 

Shopping-centers
Doha possui muitos shoppings, com as marcas internacionais presentes. Os principais shoppings são Doha City Center, Landmark, The Mall, Royal Plaza, Lulu, Villaggio, Hyatt Plaza e Centerpoint. Não há imposto sobre as mercadorias. Estacionamento gratuito em todos os estabelecimentos.

 

Transporte público

Não há trens ou metrôs no Catar. O principal meio de transporte é o carro. Há frota de ônibus e de táxis, ambos da empresa Karwa.

Países Emergentes

Os países considerados emergentes são países subdesenvolvidos que ultimamente alcançaram destaque econômico pelo crescimento industrial e pela crescente exportações de seus produtos.São destacados nessa categoria o BRIC (Brasil,Rússia, Índia , China) , além de outros como a África do Sul por exemplo , bem como Chile México e os Tigres asiáticos . no caso também o G-20 .Vale salientar, que embora demostrem crescimento econômico , não apresentam condições sociais satisfatórias , pelo contrários , são de industrialização tardia ,acompanhado de vários problemas sociais.Processo industrial muito após os tradicionais , como os Europeus , EUA e Japão.
Devido ao processo de urbanização desestruturada , crescimento industrial e êxodo rural crescente , apresentam grande inchaço urbano e a hipertrofia terciária(trabalhadores de rua).Surgem então as chamadas sequelas sociais , problemas com escola, desemprego , trânsito , violência urbana e drogas.
É preciso que os gestores desses países os tornem também emergentes sociais e não somente econômicos , pois não vale crescer sem desenvolver , não existe sociedade com satisfação social sem estrutura , embasada no que há de mais elementar, a boa condição de vida.

Carta da Terra 2070

Leiam Por Favor! E Vamos Mudar o Mundo!

Carta escrita no ano 2070

Estamos no ano 2070 e acabo de completar os 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85.
Tenho sérios problemas renais porque bebo pouca água. Creio que me resta pouco tempo. Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.
Recordo quando tinha 5 anos. Tudo era muito diferente. Havia muitas árvores nos parques, as casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro por  cerca de uma hora.
Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele. Antes todas as mulheres mostravam a sua formosa cabeleira. Agora devemos raspar a cabeça para  mantê-la limpa sem água.
Antes o meu pai lavava o carro com a água que saía de uma mangueira. Hoje os meninos não acreditam que a água se utilizava dessa forma. Recordo que havia muitos anúncios que diziam CUIDE DA ÁGUA, só que ninguém lhes ligava; pensávamos que a água jamais  podia terminar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aquíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados. Antes a quantidade de água indicada como ideal para beber era oito copos por dia por pessoa adulta. Hoje só posso beber meio copo.
A roupa é descartável, o que aumenta grandemente a quantidade de lixo; tivemos que voltar a usar os poços sépticos (fossas) como no século passado porque as redes de esgotos não se usam por falta de água.
A aparência da população é horrorosa; corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele pelos raios ultravioletas,  já  que não temos a capa de ozônio que os filtrava na atmosfera. Imensos desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados. As infecções gastro-intestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
A indústria está paralisada e o desemprego é dramático. As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam-te com água potável em vez de salário.
Os assaltos por um galão de água são comuns nas ruas desertas. A comida é 80% sintética. Pela ressequidade da pele uma jovem de 20 anos parece como se tivesse 40.
Os cientistas investigam, mas não há solução possível. Não se pode fabricar água. O oxigênio também está degradado por falta de árvores o que diminuiu o coeficiente intelectual das novas gerações.
Alterou-se a morfologia dos espermatozóides de muitos indivíduos, como consequência há muitos meninos com insuficiências, mutações e deformações.
O governo já nos cobra pelo ar que respiramos: 137m3 por dia por habitante adulto. As pessoas que não pode pagar são retiradas das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar, não são de boa qualidade mas pode-se respirar, a idade média é de 35 anos.
Em alguns países existem manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exército. A água é agora um tesouro muito cobiçado, mais do que o ouro ou os diamantes. Aqui já não há árvores porque quase nunca chove, e quando chega a registrar-se uma precipitação, é de chuva ácida; as estações do ano tem sido severamente transformadas pelos testes atômicos e da industria  contaminante do século XX. Advertiam-se que havia que cuidar o meio ambiente e  ninguém fez caso. Quando a minha filha me pede que lhe fale de quando era jovem descrevo o bonito que eram os bosques, a chuva, as flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse, o quão saudável que as pessoas eram.
Ela pergunta-me: "Papai, porque acabou a água?" Então, sinto um nó na garganta; não posso deixar de sentir-me culpado, porque pertenço à geração que destruiu o meio ambiente ou simplesmente não tomamos em conta tantos avisos. Agora os nossos filhos pagam um preço alto e sinceramente creio que a vida na Terra já não será possível dentro de muito pouco tempo, porque a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível.
Como gostaria de voltar atrás e fazer com que toda a humanidade compreendesse isto quando ainda podíamos fazer alguma coisa para salvar o nosso Planeta Terra!

Extraído da revista biográfica "Crónicas de los Tiempos"

Mercado Comum do Sul

O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur; em guarani: Ñemby Ñemuah) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada, mais especificamente do parlamento paraguaio, visto que os outros três já ratificaram-na.^[1] No dia 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.^[2] No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.^[3]
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985),^[4] que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento,^[5] assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991),^[6] que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de associados.^[7] O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de associado pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura, embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação dos congressos nacionais do bloco.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos^[8] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação.^[9]

História

 

Antecedentes

 

A América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol, português, novamente espanhol e brasileiro). Entretanto, ao mesmo tempo, nesta região situam-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul .
Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Para enfrentar esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o início de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.
No século XIX, o processo de emancipação política da América do Sul acentuou os contrastes existentes entre os países da região. Neste período, ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos.
Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre as suas economias. Porém, isso não se concretizou devido às diferenças diplomáticas dos países em relação às políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra, a necessidade de interação entre as nações se tornou iminente e, consecutivamente, a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios.

[editar] Declaração de Foz do Iguaçu

Ver artigo principal: Declaração de Iguaçu

Sede do Mercosul em Montevidéu, Uruguai.

Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a Declaração de Iguaçu,^[10] que foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e acontece em clima de troca de idéias e posições quanto ao estatuto da economia da zona.
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida a Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava, também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos, a idéia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências mal sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
^[11]

[editar] Tratado de Assunção

Ver artigo principal: Tratado de Assunção

Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires^[12] de integração econômica entre os dois países e, em complemento a este, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização. Atualmente, estes quatro países compõem o Mercosul como Estados-membros. Há ainda estados associados, que são cinco: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Há alguns anos, a Venezuela solicitou a entrada como membro pleno no Mercosul.

[editar] Membros

Estados do Mercosul

██ Estados-membros

██ Estados associados

██ Estados observadores

Ver artigo principal: Ampliação do Mercado Comum do Sul

O Mercosul tem como Estados Associados Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial.
O status de Estado Associado é atribuído por Decisão do Conselho do Mercado Comum. Para aceder a esse status, a Decisão CMC N° 18/04, que dispõe sobre a admissão de novos Estados Associados no Mercosul, exige, no seu artigo 1°, a assinatura prévia de Acordos de Complementação Econômica (ACEs), instrumentos bilaterais firmados entre o Mercosul e outros membros da ALADI. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os Estados Partes do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os Estados signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul, os Estados Associados também podem ser signatários de Acordos sobre matérias comuns.

Estados Partes	Argentina (1991)	Brasil (1991)	Paraguai (1991)	Uruguai (1991)	Venezuela (em processo de adesão)
Estados Associados	Bolívia (1996)	Chile (1996)	Peru (2003)	Colômbia (2004)	Equador (2004)
Estado Observador (status não-oficial)	México

O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, em San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile (ACE Nº35; CMC Nº3/96). A Bolívia formalizou sua associação na XI Reunião da Cúpula em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, por meio da Decisão CMC N° a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. O Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03). A Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
A Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se outorgou em status de Estado associado em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado associado. (CMC nº 29/2005)

[editar] Economia

Comparação entre os PIB dos países do Mercosul, em 2005.

O valor estimado do PIB dos países do Mercosul utilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial sobre PIB e população.^[13]

País	PIB (PPC) em milhões	PIB (PPC) per capita	População(2007)	IDH[14]
Brasil	2.013.893	11.037	189.011.861	0,813
Argentina	391.054	14.559	40.403.943	0,866
Venezuela	223.430	8.125	26.085.281	0,844
Uruguai	41.334	13.917	3.447.920	0,865
Paraguai	34.014	5.638	6.667.884	0,761
Total Mercosul1	3.003.725	10.975*	266.616.849	0,821*
Colômbia	422.483	8.891	44.858.434	0,807
Chile	227.879	15.745	16.285.071	0,878
Peru	207.985	7.410	28.675.628	0,806
Equador	68.939	5.021	13.752.593	0,806
Bolívia	30.093	3.062	9.119.372	0,729
Total Mercosul2	3.961.104	9.300*	365.555.352	0,846*
1 Somente Estados Partes 2 Estados Partes e Associados * Nos cálculos de médias leva-se em conta o número de habitantes de cada país

[editar] Comparação com outros blocos e países

Entidade	Área km²	População	PIB milhões de US$	PIB per capita US$	Países partes
Mercosul (Ampliado)	17.320.270	365.555.352	3.994.104	12.300	10 (4 plenos e 1 em processo de adesão)
NAFTA	21.588.638	430.495.039	12.889.900	29.942	3
União Europeia	3.977.487	456.285.839	11.064.752	24.249	27
ASEAN	4.400.000	553.900.000	2.172.000	4.044	10
Países grandes					Divisões políticas
Índia	3.287.590	1.065.070.607	3.033.000	2.900	34
República Popular da China	9.596.960	1.298.847.624	6.449.000	5.000	33
Estados Unidos¹	9.631.418	293.027.571	10.990.000	37.800	50
Canadá¹	9.984.670	32.507.874	958.700	29.800	13
Rússia	17.075.200	143.782.338	1.282.000	8.900	89
Brasil	8.514.876	189.987.291	2.013.893	11.037	27
Mercosul, valores de acordo com o FMI Azul para o maior valor, verde para o menor, entre os blocos comparados. Fonte: CIA World Factbook 2004, IMF WEO Database[15] ¹ Membro da NAFTA

[editar] Estrutura institucional

Estrutura organizacional do Mercosul. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil^[16].

Com base no Protocolo de Ouro Preto,^[17] firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:

• O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se pronunciam através de decisões.
• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
• A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.

Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos, a saber:

• A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul.
• O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.

Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:

• Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.

Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a:

• Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai. Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum.

O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.
A estrutura do Mercosul também comporta órgãos específicos de Solução de Controvérsias, como os Tribunais Ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão.
Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.

[editar] Solução de controvérsias

O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, passou por quatro fases distintas até chegar a configuração atual: a) o anexo III do Tratado de Assunção; b) o Protocolo de Brasília; c) o Protocolo de Ouro Preto; e d) o Protocolo de Olivos.

[editar] Anexo III do Tratado de Assunção

A principal característica do sistema de solução de controvérsias do Mercosul é o fato de ele não ser institucional, mas ad hoc.
Esta primeira fase de funcionamento do órgão, regulado pelo Tratado de Assunção, inciou-se em 1994 e possuía prazo de vigência durante a transição do Mercosul.^[18]
Nesta fase o mecanismo de solução de controvérsias possuía o seguinte funcionamento:

• Qualquer controvérsia que surgir entre Estados-membros será resolvida através de negociações diretas;
• Caso as partes não encontrassem solução, a controvérsia seria encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC), para apresentar uma solução em 60 dias;
• Se o GMC não encontrar solução, o Conselho do Mercado Comum (CMC) se manifestará sobre a disputa.

[editar] Protocolo de Brasília

A segunda fase, que teria uma função transitória, acabou virando definitiva e sofreu algumas alterações posteriormente.
O Protocolo de Brasília define os seguintes casos a serem de competência de análise do órgão de solução de controvérsias:^[19]

• As controvérsias que surgirem entre os Estados Partes sobre a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção;
• Os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção;
• As decisões do Conselho do Mercado Comum; e
• As resoluções do Grupo Mercado Comum.

Apesar do mecanismo ser criado para solucionar as controvérsias dos Estados membros do bloco, é permitido que particulares iniciem o procedimento.^[20]
No Protocolo foram previstas três fases de procedimentos para solucionar as controvérsias: negociações diretas, a intervenção do Grupo Mercado Comum e o Procedimento Arbitral.
A negociação direta objetiva resolver os conflitos de forma mais eficiente.^[21] Caso não surja nenhuma solução, qualquer das partes poderá encaminhar ao Grupo Mercado Comum, que devera atuar como mediador entre as partes e apresentar propostas ou recomendações para que se encerre o litígio em um prazo não superior a 30 dias.^[22] Caso não se encerre o litigo, passa-se par a terceira e última fase: a arbitragem.^[23]
O procedimento arbitral tem caráter jurídico e surge quando se instaura o Tribunal Ad hoc. Este será composto de três árbitros^[24] que decidirão com base nas fontes normativas internacionais elencadas no protocolo de Brasília.^[25]
Cada Estado é obrigado a indicar dez árbitros para integrar uma lista registrada na Secretaria Administrativa do Mercosul. Desses, cada Estado parte na controvérsia indicará um árbitro para compor o tribunal. O terceiro árbitro, que presidirá o tribunal, será designado em comum acordo pelas partes e não poderá ser nacional de nenhuma dos Estados envolvidos no litígio.^[26]
No fim, o tribunal deve dar a decisão do caso por escrito em um prazo de sessenta dias (prorrogáveis por mais trinta) que inicia a sua contagem quando o Presidente do Tribunal for designado.^[27]
O laudo arbitral será adotado por maioria, em um procedimento confidencial, mas fundamentado. Este laudo é inapelável e cria obrigação para os Estados partes da litigância, devendo ser cumpridos em um prazo de quinze dias desde que o tribunal não estipule outro.^[28] Todavia, apesar do laudo criar uma força obrigatória, tal não deve ser confundida com uma força executória, como bem destaca Hildebrando Accioly e Nascimento e Silva: essa força obrigatória não deve ser confundida com a força executória, que, na verdade, não existe, devido à ausência de uma autoridade internacional à qual incumba assegurar a execução das decisões arbitrais.^[29]
Pelo fato de não existir esta força executória, é permitido que os Estados assumam medidas compensatórias temporárias visando o cumprimento do laudo. A parte derrotada só resta solicitar em um prazo de quinze dias algum esclarecimento sobre o laudo, ou com este deverá ser cumprido.^[30]

[editar] Protocolo de Ouro Preto

O Protocolo de Ouro Preto, criou um procedimento geral para propor reclamações na Comissão de Comércio do Mercosul, naquelas matérias que forem de competência deste órgão. O Estado Parte poderá reclamar perante a presidência da Comissão e caso ela não adote uma decisão na reunião, esta remeterá os antecedentes a um Comitê Técnico.^[31]
O Comitê Técnico fará um parecer sobre a litigância e encaminha-lo-á para a Comissão de Comércio, para que este decida a controvérsia. Se não for possível estabelecer uma solução a Comissão deve encaminhar as propostas, o parecer e as conclusões ao Grupo Mercado Comum. Se não houver consenso novamente com a decisão tomada, cabe às partes acionar o mecanismo arbitral previsto no Protocolo de Brasília.^[32]

[editar] Protocolo de Olivos

Este Protocolo que começou a vigorar em 2004, atualmente regula o mecanismo de Solução de Controvérsias do Mercosul. Primeiramente deve-se assinalar quais foram as características mantidas do sistema original e podem ser expostas de forma sintética por Welber Barral:
a) a resolução das controvérsias continuará a se operar por negociação e arbitragem, inexistindo uma instância judicial supranacional; b) os particulares continuarão dependendo dos governos nacionais para apresentarem suas demandas; c) o sistema continua sendo provisório, e deverá ser novamente modificado quando ocorrer o processo de convergência da tarifa externa comum.^[33]
Este mesmo autor expõe segundo o Protocolo as fases estabelecidas por este para a solução de controvérsias:
a) negociações diretas entre os Estados Partes; b) intervenção do Grupo Mercado Comum, não obrigatória e dependente da solicitação de um Estado Parte; c) arbitragem ad hoc, por três árbitros; d) recurso, não obrigatório, perante um Tribunal Permanente de Revisão; e) recurso de esclarecimento, visando a elucidar eventual ponto obscuro do laudo; f) cumprimento do laudo pelo Estado obrigado; g) revisão do cumprimento, a pedido do Estado beneficiado; h) adoção de medidas compensatórias pelo Estado beneficiado, em caso de não-cumprimento do laudo; i) recurso, pelo Estado obrigado, das medidas compensatórias aplicadas.^[33]
Apesar do Tribunal Ad hoc, continuar formado por três membros, o procedimento de escolha dos árbitros foi alterado. Dois membros continuam sendo nacionais dos Estados envolvidos no conflitos, mas passam a ser escolhidos em uma lista de 48 nomes em que apenas 12 são indicados pelo Estado parte. O terceiro membro do tribunal é escolhido em uma lista em que cada Estado indica quatro candidatos de outro Estado, sendo que pelo menos um deles deve ser oriundo de países não pertencentes ao Mercosul.^[34]
Mas a principal inovação foi a criação do Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul. O tribunal é composto por cinco árbitros, incluindo um que seja nacional de cada Estado parte. As demandas deste tribunal são limitadas as questões de direito julgadas pelo Tribunal ad hoc e serão julgadas por três árbitros quando a demanda envolver dois Estados; ou cinco quando houver mais de dois Estados envolvidos na demanda.^[35]
O Protocolo de Olivos faculta as partes escolher o foro que ocorrerá a solução de controvérsias até antes do início do procedimento, evitando decisões de outras organizações internacionais divergentes sobre o mesmo assunto.
A última novidade que se aponta é que o Conselho do Mercado Comum passa a possuir a faculdade de criar mecanismos discricionários para solucionar disputas envolvendo aspectos técnicos regulados por instrumentos de políticas comerciais comuns.^[36]
Por fim, pode-se resumir o funcionamento atual do órgão de solução de controvérsias do Mercosul:^[37]
1. Controvérsias entre Estados Partes: o Estado ou o particular pode apresentar a reclamação. Para isso, há duas possibilidades:
a) A na controvérsia podem estabelecer o litígio junto ao TAHM, ou
b) Por comum acordo, podem iniciar o procedimento diretamente ao TPR.
2. Recurso de Revisão: na hipótese de iniciar o litígio no TAHM, o laudo pode ser recorrido pelas partes ao TPR.
3. Medidas Excepcionais e de Urgência: antes do início de uma controvérsia, pode se solicitar ao TPR que dite uma medida provisória, para evitar danos irreparáveis para uma das partes.
4. Opiniões Consultivas: podem ser solicitadas ao TPR, opiniões consultivas não são vinculantes:
a) pelas partes de forma conjunta, ou pelos órgãos decisórios do Mercosul;
b) pelos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados Partes, quando se tratar sobre a interpretação do Direito do Mercosul.
5. Os laudos do TAHM, ou do TPR serão obrigatórios para os Estados Partes na controvérsia e quando ficarem firmes serão irreversíveis e formarão coisa julgada.

[editar] Integração

[editar] Migração interna

Novo modelo de passaporte brasileiro, com a indicação "MERCOSUL".

O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi estabelecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002.^[38]
Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a residência temporária, no decurso do prazo, pode se transformar em residência permanente com a mera comprovação de meios de vida lícitos para o sustento próprio e familiar.
A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os países, para uma real formação comunitária, tendo assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um país a outro. Além das liberdades civis - direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e outros, do direito de reunião familiar de transferência de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes: a trabalhista e a educacional.
No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação previdenciária. Existe ainda uma importante separação entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migração forçada trará conseqüências aos empregadores, mas não afetará os direitos dos trabalhadores migrantes.
Ainda como ganho humano do Acordo está a relação educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com os nacionais do país de recepção. Isso indica que a mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a seus cidadãos, também será obrigado em relação a qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite seu país.
Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demonstraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão de pessoas em todo o território.

[editar] Internalização dos laudos pelos Países Partes

Ver artigos principais: Tendências e Interpretações dos laudos do Mercosul.

Mais informações: Direito do Mercado Comum do Sul

Os países partes do Mercosul possuem diferentes mecanismos constitucionais para "internalizar" as normas estabelecidas pelo bloco e atribuem diferentes graus de supremacia em seu direito interno. Na Argentina e Paraguai, que têm adotado o sistema conhecido como "monista", os tratados e protocolos ratificados têm valor superior às leis nacionais e, portanto, não podem ser derrogados nem supridos por estas. No Brasil e Uruguai, que têm adotado o sistema conhecido como "dualista", os tratados e protocolos têm o mesmo valor que as leis nacionais e, portanto, estas predominam sobre aqueles se são de data posterior.
Por outro lado, as constituições dos países partes não têm definido com clareza o status jurídico das normas obrigatórias ditadas pelos organismos decisórios do Mercosul, nem suas condições de validez interna em cada estado.
O STF no Brasil se manifestou sobre a questão da aplicação das normas de integração em uma carta rogatória,^[39] cujo cumprimento dependia do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul. Em seu voto, o ministro Celso de Mello referiu-se à recepção dos acordos celebrados pelo Brasil com o Mercosul, equiparando-os aos demais tratados ou convenções internacionais em geral. Embora reconheça ser desejável uma incorporação diferenciada para os atos provenientes do Mercosul, entendeu o ministro que o tema dependeria de reforma do texto da Constituição, acreditando que o sistema constitucional brasileiro atual não consagra o princípio do efeito direto nem o postulado da aplicabilidade imediata dos tratados ou convenções internacionais, razão pela qual não podem essas normas ser invocadas pelos particulares ou aplicadas no âmbito doméstico do Estado brasileiro enquanto não forem completadas as etapas necessárias à sua entrada em vigor.
Na prática, cada país tem elaborado procedimentos que permitam uma rápida incorporação das normas do Mercosul como direito interno, mas em nenhum caso há uma aplicação direta. Isto tem levado a vários especialistas a sustentar que o direito do Mercosul não tem uma condição de direito comunitário.

[editar] Assimetrias de mercado

Participação percentual dos membros no PIB total do Mercosul.

Atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 3 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco, além de ser um dos fatores que dificultam a criação de uma moeda única para o bloco econômico.^[40]
Paraguai e Uruguai reivindicam concessões econômicas a fim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2007. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superávit comercial com todos os países partes.
Em 2007, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 2,08 bilhões, contra US$ 1,62 bilhão em 2006. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 22,77 bilhões, contra US$ 19,15 bilhões no ano anterior. Em 2007, o Brasil exportou US$ 1,5 bilhão para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 818,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 787,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó.
O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2007, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,92 bilhão, teve saldo positivo de US$ 1 bilhão para o Brasil. Em 2006, o comércio bilateral foi de US$ 1,52 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,27 bilhão do US$ 1,43 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2007.
Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2007, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de 14,7 bilhões de dólares – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram 9,55 bilhões de dólares, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a 4,96 bilhões de dólares em 2007 contra 3,47 bilhões de dólares no ano anterior, com superávit brasileiro de 3 bilhões de dólares. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil.
Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.
Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposta pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta está em análise.

[editar] Mercosul sócio-laboral

Iguaçu, 30 de novembro de 2005, 20 anos de Mercosul: Lula, Sarney, Kirchner, Alfonsín.

O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com este artigo: Declaração Sociolaboral

A concepção original do Mercosul (Tratado de Assunção) não contemplava nenhum âmbito em tratar questões socio-laborais, entretanto, desde o início, os sindicatos do Mercosul representados pela Coordenadoria de Sindicatos Centrais do Cone Sul, com o apoio ativo dos ministérios do Trabalho, e um considerável setor das organizações de empregadores, promulgaram em criar espaços tripartes (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) para analisar, debater e decidir mediante o diálogo social-regional, o impacto que a integração teria sobre os mercados de trabalho e as condições sócio-laborais.
Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul cria-se o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no início recebia o número "11", mas a partir de 1995 foi nomeado definitivamente como SGT10. O SGT10 se organizou com um âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de "uma OIT em miniatura". Gerou uma frutífera cultura subregional de diálogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Sócio-laboral.
A partir dos acordos derivados do diálogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos sócio-laborais.
Em 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto, integrado pelas organizações de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em "representação dos setores econômicos e sociais"; porém começa a funcionar efetivamente em 1996.
Em 1997 firma-se a primeira norma de conteúdo sócio-laboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10.
Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL),^[41] que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL.
Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social.
Em 2001, como consequência direta dos acordos tripartes alcançados em matéria de formação profissional na primeira reunião da CSL, dita-se a primeira resolução sócio-laboral de aplicação direta aos países partes (sem necessidade de ratificação), a Resolução sobre Formação Profissional que sanciona o GMC (Resolução 59/91).
Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 estabelecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de 2004 decide-se criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.

[editar] Relações internacionais

[editar] Acordos de livre-comércio

Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul.^[42] Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este país implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido no Tratado de Livre Comércio.

[editar] Tratado de livre comércio com Israel

No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul e Estados associados realizada em Montevidéu, os presidentes dos países partes do Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel.^[43] Este foi o primeiro TLC do Bloco com um país de fora da América do Sul desde sua fundação, e foi negociado durante dois anos. Até janeiro de 2009 ainda se encontrava à espera de ratificação. O tratado cobre 90% do fluxo comercial, com um cronograma de quatro fases para remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos). Prevê-se que o intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel fique em torno de 5 bilhões de dolares em 2017. Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões, já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.Foi promulgado no dia 28 de abril de 2010 pelo presidente Lula.^[44]O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em processo de conversão em associado pleno.

[editar] Tratado de livre comércio com Egito

No dia 2 de agosto de 2010, durante a reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul e Estados associados realizada na cidade de São João (Argentina), os presidentes dos países do Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Egito. O acordo abrirá um mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e indrustrializados do bloco sul-americano. A maior parte das exportações do bloco entrará no país árabe livre de alíquotas de exportação. O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2008 um défice comercial de US$ 23,471 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério de Indústria da Argentina.^[45]

[editar] Cultura

[editar] Idiomas

Os idiomas oficiais do Mercosul são o português, o castelhano e o guarani. A versão oficial dos documentos de trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião.
Hoje o português é o idioma mais falado no Mercosul, entretanto o castelhano é falado em todos os estados do Mercosul, exceto o Brasil.

Idioma	Total de falantes no Mercosul	Percentual de falantes no Mercosul	Estados que usam como idioma oficial
Português	189.981.861	71%	1
Castelhano	69.940.025	26%	4
Guarani	7.024.000	3%	1
* Azul para o maior valor, verde para o menor, entre os idiomas comparados.

Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda língua, mas também a realização de um programa de ensino dos idiomas oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de professores de espanhol e português em cada país-membro.
Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como idioma oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio de Janeiro, sancionada na XXXII cúpula do Mercosul, e igualou o guarani em condições com o português e castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze do status de língua oficial do bloco,^[46] carece de propagação no mesmo.

[editar] Símbolos

De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC (Conselho do Mercado Comum) os símbolos do Mercosul^[47] são: o nome "Mercado Comum do Sul" e sua sigla "MERCOSUL", o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas português e espanhol.
A bandeira do Mercosul é formada pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países partes.

• 

  Bandeira em português.
  
• 

  Bandeira em espanhol.
  

[editar] Educação

O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação.
De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM as principais linhas de ação do SIC são:

• Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e seminários;
• Elaboração de indicadores de Educação Tecnológica pertinentes e, incorporação à publicação do sistema de Indicadores do Mercosul Educacional;
• Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e Educação Superior;
• Elaboração de um Glossário relativo à Educação Técnica e a Educação Tecnológica;
• Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as equivalências e protocolos acordados;
• Difundir as ações do SEM nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdições responsáveis pela gestão escolar, nas comunidades educacionais e no conjunto da sociedade;
• Favorecer a circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional;
• Fortalecer os laços nacionais do SIC;
• Contar com políticas de informação, comunicação e gestão do conhecimento, no âmbito educacional regional.